Resenha por Conrado Hübner Mendes
Resenha por Conrado Hübner Mendes
O novo livro de Wil Waluchow pretende oferecer um modo alternativo de olhar para o papel de declarações de direitos e do controle de constitucionalidade nas democracias. O seu principal alvo é o ataque sistemático que Jeremy Waldron promoveu, nos últimos anos, a ambas as instituições por meio de uma série de artigos e dois importantes livros, The Dignity of Legislation (Cambridge University Press, 1999) e Law and Disagreement (Oxford University Press, 1999). Em seqüência ao artigo prévio de Waluchow, “Constitutions as Living Trees – An Idiot Defends” (The Canadian Journal of Law and Jurisprudence XVIII, [2005]: 207), onde alguns argumentos foram já esboçados, este livro constitui a primeira reação de fôlego ao desafio de Waldron. Ele lida com uma velha questão: numa democracia constitucional, sob qual justificativa podem juízes não eleitos e imunes a um processo de prestação de contas (accountability) revogar legislação aprovada por representantes eleitos? Mesmo que a democracia exija mais do que um simples processo de tomada de decisões informado pela regra de maioria, mas também a proteção de direitos fundamentais, por que os juízes deveriam decidir o que esses direitos significam?
Essa é a maneira tradicional de formular o problema. Como ponto de partida, contudo, o autor recomenda que clareemos dois conjuntos diferentes de questões que geralmente aparecem misturadas. O primeiro conjunto refere-se ao papel e ao valor de declarações de direitos: (i) “Que papel uma declaração de direitos deve cumprir numa democracia
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