O STF e o impeachment de Presidente da República

Gabriel Ribeiro Magalhães

Esta Monografia analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ações relativas a processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff através da análise de todos os acórdãos proferidos pelo Tribunal nestes casos. Considerando quão polêmico é o uso do instituto do impeachment, e o grande número de controvérsias procedimentais que existem a respeito, o objetivo é analisar o papel assumido pelo Poder Judiciário nos processos que ocorreram no Brasil. Para isso, a Monografia analisa todos os acórdãos proferidos pelo Tribunal que sejam relacionados aos processos de impeachment mencionados. Conclui-se que a atuação do STF foi muito menos ativa no processo de Fernando Collor do que no processo de Dilma Rousseff, mas que a competência construída no primeiro foi estrutural para legitimar a atuação feita no segundo. Por fim, chega-se também à conclusão de que ambos os processos foram úteis para aumentar os poderes do Tribunal, e que o instituto do Mandado de Segurança teve grande importância nesta atuação do STF.