Luiz Gama – o advogado abolicionista: uma atuação no Tribunal de Justiça da cidade de São Paulo em defesa da liberdade dos escravizados (1870-1882)

Maria Victória Xisto de Brito

Luiz Gama é um personagem de personalidade multifacetada: foi advogado, jornalista, poeta, filósofo e muito ativo na luta política e jurídica pela abolição da escravidão. Este trabalho analisa um aspecto específico dessa personalidade multifacetada: a sua atuação jurídica nos tribunais para a alforria judicial de pessoas escravizadas nas Ações de Liberdade, na segunda metade do século XIX. São discutidas duas questões essenciais da jurisdição constitucional – a liberdade e a propriedade.  A monografia está no campo da História do Direito, e o objetivo é testar empiricamente como a atuação do advogado abolicionista, Luiz Gama, se sucedeu nos tribunais, observando a maneira pela qual a argumentação dele nas peças de petição e de defesa propunha uma efetiva interpretação dos dispositivos legais em favor da liberdade, em um cenário no qual os escravizados eram despersonificados e secundarizados, para que a opressão dos senhores se desse em um cenário de priorização da propriedade sobre a liberdade.