A Natureza do Controle de Constitucionalidade Formal e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a Respeito do Vício Formal de Iniciativa e a Sanção do Poder Executivo

Diego Filipe Machado

Os Estados politicamente organizados em torno de uma Constituição, geralmente, possuem aquilo que se usou chamar controle de constitucionalidade. A própria expressão revela claramente o seu significado. O controle de constitucionalidade, de maneira simples, é o conjunto de mecanismos jurídicos ou políticos utilizados para garantir a supremacia da Constituição e, portanto, a coordenação lógica e hierárquica do próprio ordenamento jurídico.

Para exercer o controle de constitucionalidade, a doutrina constitucional criou ao longo da história diversos mecanismos e classificações.