Os Critérios de Legitimidade Reconhecidos Pelo Supremo Tribunal Federal Para Propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Carolina Cutrupi Ferreira

A presente monografia busca, em primeiro plano, mapear a participação de confederações sindicais e associações de classe como requerentes no controle abstrato de constitucionalidade. Partindo desta análise, buscaremos, no decorrer deste trabalho, verificar quais são os requisitos efetivamente considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a interposição de ADI.

A despeito de a Constituição Federal de 1988 ter expandido o rol dos requerentes legitimados a interpor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) frente ao Supremo Tribunal.