As estratégias dos atores nas ações climáticas de omissão da União frente ao Supremo Tribunal Federal

Bianca Azedo Guimarães

Este estudo olha para a litigância climática no Brasil, com foco na atuação estratégica dos litigantes e dos amicus curiae, considerando especificamente as ações que tratam de omissão da União em política climática que foram submetidas à Corte Constitucional Brasileira. A pergunta que orienta esta pesquisa é “Quais as razões pelas quais os
partidos e organizações da sociedade civil procuram o Supremo Tribunal Federal em ações climáticas de omissão da União?”. Para selecionar as ações, fiz pesquisa de jurisprudência no site do STF e no site do JusClima2030; e então, foram realizadas, ao todo, dez entrevistas semiestruturadas com advogados de partidos políticos e representantes
de organizações da sociedade civil envolvidos nas ações do Fundo Amazônia (ADO 59), do Fundo Clima (ADPF 708), do estado de coisas inconstitucional na gestão ambiental brasileira (ADPF 743) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (ADPF 760). Em seguida, foi feito o cruzamento dos dados produzidos nas entrevistas com os dados disponíveis nos processos e reflexões teóricas. A minha hipótese inicial, de que os partidos políticos acionam o Supremo Tribunal Federal visando sinalizar a seu eleitorado e organizações ambientais procurariam somente partidos da Oposição para ajuizar demandas, estava parcialmente incorreta. Os achados da pesquisa sinalizam que, do ponto de vista do mérito das ações, os partidos também
precisam do aporte das organizações da sociedade civil, e as grandes organizações do terceiro setor trabalham em rede para popularizar a litigância climática no Brasil. Todos os entrevistados apontaram outros caminhos para a litigância fora o STF, considerando alguns riscos, como risco de uma decisão final favorável do STF instigar uma resposta oposta do Executivo e do Legislativo – em uma disputa institucional entre os Poderes; o cenário atual de descumprimento reiterado de decisões que já foram proferidas em outras ações que tratam de omissão do Poder Público – como na ADPF das Favelas; e o risco de, ao enfocar na questão da mudança do clima, deixar fora do debate questões atinentes às relações territoriais dentro de determinado espaço.