Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Pedro Luiz do Nascimento Filho

As cortes judiciais ao proferirem decisões não estão apenas oferecendo soluções a conflitos e problemas concretos, estão também desempenhando importante papel no processo democrático. Esta tarefa, pulverizada em instâncias inferiores, ganha relevo e contornos mais expressivos nas Supremas Cortes e Cortes Constitucionais. Afinal, são elas que dão a palavra definitiva acerca da interpretação das constituições.

Da perspectiva da interação com o conjunto do sistema político, não é difícil percebermos a potencial influência das cortes na definição