Conselho Nacional do Ministério Público entre autonomia e accountability: uma análise da PEC 5/2021

Davi Rocha Teles

Esta monografia, através do estudo de caso, buscou analisar os argumentos utilizados pelos parlamentares e pelos representantes das entidades de classe do Ministério Público no processo legislativo na Câmara dos Deputados da PEC 5/2021, que tratava de alterações no Conselho Nacional do Ministério Público. A partir da legística, o trabalho esforçou-se em superar a visão de que o estudo da elaboração das normas estaria reservado a patamar “pré-jurídico”. Para isso, foram analisadas 21 sessões – da CCJC, da Comissão Especial e do Plenário – em que a proposta esteve em pauta. Como resultado, foram identificados argumentos sobre a oportunidade e sobre o mérito. Estes últimos reforçam a existência de um trade-off entre independência e accountability, úteis à compreensão do papel do Conselho Nacional do Ministério Público no sistema jurídico e ao diagnóstico de deficiências na prática institucional.