Atores da Sociedade Civil e a Litigância pela Moradia na Pandemia: uma abordagem pela ADPF 828

Heloísa Salles Camargo

Esta pesquisa objetivou acessar e compreender a atuação e motivações da sociedade civil em torno da busca por efetivação do direito à moradia no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. A ação, requerida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2021, pretendeu a proteção dos direitos à moradia, à saúde, à vida e aos fundamento da dignidade da pessoa humana e de construção de uma sociedade justa e solidária de grupos em situação de vulnerabilidade e ameaçados de despejo durante o contexto de estado de calamidade no qual consistiu a pandemia do coronavírus. Para acessar as visões e motivações das entidades presentes na ação sobre a litigância no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a luta por moradia a partir do contexto da ação, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores ligados a elas. Com a análise das entrevistas, verificou-se um grande movimento de articulação pelos agentes em torno da ADPF 828, envolvendo o requerente, os amici curiae e entidades de participação não formalizada junto à ação – algumas delas de especial centralidade à ação. Essa articulação envolveu desde o debate e construção de estratégias e elaboração coletiva de petições, no campo jurídico, até a produção e circulação de dados, produções acadêmicas, mobilização midiática e política com o propósito de embasamento e sensibilização da pauta da garantia à moradia no Brasil.