Direito e Política: o STF no controle dos atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Camila Batista Pinto

Este trabalho se constitui em um estudo empírico acerca das decisões do STF relacionadas ao tema da cassação de mandato de parlamentares e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Foram analisadas decisões do tribunal constitucional compreendidas no período de setembro de 2001 a agosto de 2009. O objetivo do estudo é, por meio do método qualitativo de análise das decisões do STF, identificar a estrutura argumentativa desenvolvida pelos ministros nos casos relativos a cassação de mandato de políticos. Busca-se perceber a natureza dos fundamentos da corte, bem como compreender a interação do tribunal constitucional, expressa por meio de acórdãos e decisões monocráticas, com os meios de comunicação.