Guilherme Augusto Azevedo Palu
Guilherme Augusto Azevedo Palu
A República Federativa do Brasil é um país cujo regime de governo é
o da democracia representativa. Sua pedra basilar, obviamente, é o
instituto da representação política, por meio do qual o povo se faz
representar no governo, participando das decisões (mesmo que
indiretamente) e mantendo sua soberania.
Sobre este tema, Norberto Bobbio afirma:
“Em conclusão, os regimes representativos são aqueles regimes que recebem da representação uma caracterização decisiva. A representação, por sua vez, é um fenômeno complexo cujo núcleo
consiste num processo de escolha dos governantes e de controle
sobre sua ação através de eleições competitivas”.
O Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos anos, tratou do tema da representação política em algumas de suas decisões. Tendo-se em vista que a atuação do STF nestes casos é especialmente importante, por envolver um instituto central da democracia, meu objetivo com este trabalho será o de analisar suas decisões acerca deste tema, de modo a se verificar como ele atua em relação à representação política dos cargos nos órgãos legislativos (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais).
