O STF e as Cláusulas Pétreas: o ônus argumentativo em prol da governabilidade?

Fernando Bernardi Gallacci

Essa pesquisa tem o objetivo de identificar se e como o STF atua para fomentar a governabilidade das instituições políticas brasileiras no controle abstrato de emendas constitucionais. Para alcançar esses objetivos, procedeu-se ao exame quantitativo e qualitativo de acórdãos da Corte que abordavam o tema das cláusulas pétreas. O estudo está organizado em duas partes centrais: entender a argumentação dos Ministros sobre os incisos do § 4º do artigo 60 da Constituição Federal, identificando possíveis problemas da aplicação na interpretação desses incisos; e esclarecer se o Tribunal vem atuando como um órgão capaz de incentivar a governabilidade do país. Como resposta dessas etapas é possível observar a conclusão de que os entendimentos jurisprudenciais dos incisos I, III e IV do § 4o artigo 60, apesar de seus problemas, demonstram que o STF se preocupa em contribuir para a governabilidade da República.