Estevam Palazzi Sartal
Estevam Palazzi Sartal
Para compreender a competência de suspensão da norma declarada inconstitucional, desenvolvida pelo Senado, desenvolvemos nossa análise em duas esferas, o entendimento jurisprudencial e o entendimento do Poder Constituinte. A abordagem jurisprudencial foi feita pela seleção de casos que buscam demonstrar o entendimento anterior, atual, e, como, provavelmente, a matéria será interpretada no futuro.
Percebemos que, tanto a jurisprudência como o Constituinte caminham no sentido de diminuir a competência do Senado no controle de constitucionalidade.
Acreditamos, todavia, que a concessão dos efeitos erga omnes e vinculante ao controle difuso deve-se dar por Emenda Constitucional e não por interpretação conforme a Constituição.
