Deny
Deny Jorge Hazime Miziara
Dada difusão de conceitos e entendimentos sobre o controle de convencionalidade e a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, o objetivo da presente monografia é investigar o modo como o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o controle de convencionalidade em ações de controle abstrato. Partindo do método de abordagem hipotético-dedutivo, após o emprego do método procedimental bibliográfico-documental e da análise do conteúdo levantado, a pesquisa concluiu que, da jurisprudência estudada, o STF não possui uma decisão paradigmática sobre o tema. Outrossim, partindo dos entendimentos doutrinários sobre o controle, a pesquisa fundamentou que, mesmo sem uma tese paradigmática, o Tribunal, ao longo do tempo, passou a considerar os
tratados supralegais como parâmetro de controle de constitucionalidade. Portanto, a pesquisa, após uma análise de monocráticas e acórdãos, apontou que, atualmente, o STF reconhece um bloco de constitucionalidade convencionalizado.
