ADPF 4163 e a Advocacia Pro Bono: quais são as relações que podem ser encontradas entre o problema apresentado pela Defensoria e a questão do pro bono?

Juliana Pacetta Ruiz

A monografia discute a relação do julgamento da ADPF 4163 e a questão da advocacia voluntária, também conhecida como advocacia pro bono. A ADPF trata da não obrigatoriedade da Defensoria Pública de São Paulo de manter convênio exclusivo com a OAB-SP. A indagação acerca da relação entre os dois temas surgiu porque mesmo sem ter sido chamado a resolver questões relacionadas ao pro bono, os ministros invocam esse problema diversas vezes durante os votos. Dois deles até mesmo chegam ao ponto de afirmarem que não dever existir nenhuma restrição à prática de advocacia voluntária, sendo que até junho de 2013, em São Paulo, havia a interdição de se advogar para pessoas físicas de acordo com a Resolução Pro Bono de 2002. Dessa forma, será estudado se o STF influenciou no debate sobre o tema e quais seriam as relações entre o caso da ADPF e da advocacia pro bono.