Os impactos do inquérito 4.781 na jurisprudência brasileira

Isabela Daré Riotto Malta Campos

A presente monografia visa compreender os efeitos do inquérito 4.781 – inquérito das “fake news” – na jurisprudência do STF a partir da seleção dos acórdãos que mencionam o inquérito, analisados mediante determinados critérios. O objetivo do trabalho é responder à pergunta “Como o STF interpretou o problema de desinformação e propagação de ‘fake news’ nas decisões decorrentes do inquérito 4781?” e às sub perguntas, que visam compreender como os conceitos de “fake news”, desinformação, liberdade de expressão e ameaças democráticas são empregados pelos ministros. A introdução visa contextualizar o cenário político no qual o inquérito 4.781 foi instaurado. Em seguida, explica-se detalhadamente a metodologia utilizada para seleção e análise dos acórdãos. Subsequentemente, faz-se uma análise dos fatos jurídicos disponíveis sobre o inquérito 4.781, das pesquisas já feitas sobre o tema e então uma análise dos critérios utilizados nos referendos jurídicos do inquérito. Em seguida, a apresentação dos resultados obtidos a partir da análise dos julgados selecionados à luz dos critérios de análise e impressões gerais dos casos. Por fim, a conclusão a partir de todas as informações obtidas e expostas no corpo da monografia. Os resultados apresentados demonstram uma certa frustração com os critérios inicialmente estabelecidos, devido à falta de informações esperadas nas decisões, e algumas reflexões jurídicas sobre as vantagens e desvantagens do inquérito em si e da forma como foi instaurado.