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Editora: Malheiros Editores

Autor: André Rosilho

Este livro preenche um espaço aberto por inúmeras indagações: por que a Lei 8.666/1993 gera tantos conflitos? Há uma crise no sistema brasileiro de contratações públicas? O que dizem as normas sobre licitações? Por que há tanta produção normativa sobre o tema? As reformas legislativas apontam para qual direção? Quais são as tendências em matéria de licitações?

Para responder a elas, aborda as principais leis sobre contratações públicas – como a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão, a Lei das Parcerias Público-Privadas/PPPs e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações/RDC – para, então, compará-las e relacioná-las. Além disso, o Autor procura compreender o que motivou a edição desses textos normativos e efeitos que produziram e produzem no sistema brasileiro de licitações e contratos.

SUMÁRIO

parte i – o início das licitações no Brasil: os modelos legais minimalistas

Capítulo I – A primeira fase das licitações públicas no Brasil: “carta branca” à Administração Pública

1. Introdução

2. Dereto 15.783/1922, o Regulamento Geral de Contabilidade Pública da União

2.1. Licitações: um ingrediente das finanças do Estado

2.2. Conteúdo relevante do Regulamento Geral de Contabilidade Pública da União

2.3. Conclusões parciais

Capítulo II – A segunda fase das licitações públicas no Brasil: unificação nacional

1. Introdução

2. O Decreto-lei 200/1967

2.1. As licitações na Reforma Administrativa

2.2. Conteúdo relevante do Decreto-lei 200/1967

2.3. Conclusões parciais

parte ii – a construção do modelo legal de licitações maximalista

Capítulo III – A terceira fase das licitações públicas no Brasil: o “fetichismo legal”

1. Introdução

2. Decreto-lei 2.300/1986

2.1. As licitações na perspectiva da Consultoria-Geral da República

2.2. Conteúdo relevante do Decreto-lei 2.300/1986

2.3. Conclusões parciais

3. A Constituição Federal de 1988

3.1. Novo impulso à legalização das licitações

3.2. Conteúdo relevante da Constituição Federal de 1988

3.3. Conclusões parciais

4. A Lei 8.666/1993

4.1. Considerações iniciais e notas metodológicas

4.2. A reforma da Lei Geral de Licitações

4.3. Conteúdo relevante da Lei 8.666/1993

4.4. Conclusões parciais

parte iii – reações ao modelo legal maximalista

Capítulo IV – A quarta fase das licitações públicas no Brasil? Entre tensões e ajustes normativos

1. Introdução

1.1. Considerações iniciais

1.2. Breve síntese do percurso do trabalho e reafirmação dos seus objetivos

2. Reformas legislativas no regime jurídico das contratações públicas em geral

2.1. Notas metodológicas

2.2. Panorama das reformas legislativas da Lei 8.666/1993

2.3. Conteúdo relevante das reformas legislativas no regime jurídico das contratações públicas em geral

2.4. Conclusões parciais

3. Reformas legislativas no regime jurídico das contratações públicas específicas

3.1. O fenômeno da diferenciação da Administração e a erosão do modelo unitário de contratações públicas

3.2. Notas metodológicas

3.3. As tendências nas reformas jurídicas das contratações públicas específicas

3.4. Conclusões parciais

Conclusão final e reflexões prospectivas

Dados técnicos:

Editora: Malheiros Editores
ISBN: 978-85-392-0167-9

Ano: 2013
Edição: 1
Número de páginas: 254
Acabamento: Brochura
Formato: Médio

Complemento: Nenhum