Tribunal de Contas da União – Competências, Jurisdição e Instrumentos de Controle (2019)

Editora: Quartier Latin

Autor: André Rosilho

No livro “Tribunal de Contas da União – Competências, Jurisdição e Instrumentos de Controle” (Quartier Latin, 2019), André Rosilho estuda o TCU com profundidade. A obra contextualiza os debates que geraram as normas constitucionais e legais sobre a organização e a atuação do TCU; interpreta e discute o conteúdo das normas mais significativas; e reflete criticamente a respeito da atuação concreta do tribunal face a suas competências. O livro derivou da tese de doutoramento do autor, defendida em 2018 (Faculdade de Direito da USP).