Privatização afasta débito em favor da ex-estatal, mas não sanção no TCU
Sem ressarcimento, qual o sentido da competência sancionadora?
Vitória Damasceno e Yasser Gabriel
DIÁLOGOS NA SBDP
Artigos, reflexões e debates sobre Direito Público.
A régua da vantajosidade no TCU
Julgamento expôs divergência sobre como comparar os cenários de acordo e não acordo em casos da Secex-Consenso
André Rosilho, Maynara Cerqueira
PEC Mounjaro contra a inflação constitucional
País exagera no hábito de constitucionalizar regras, e Constituição sofre de inchaço que pode ser revertido com uma emenda corretiva
Carlos Ari Sundfeld
Servidores comissionados podem ser maioria em órgão público?
O STF reconheceu que sim, mas é preciso cuidado
Vera Monteiro, Conrado Tristão e Camila Castro Neves