A ADPF 709 e a proteção aos povos indígenas: sentidos e desdobramentos da Sala de Situação

Mateus Marqueti Guedes

A monografia tem como foco a análise da Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 709, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, focando em um aspecto da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação da “Sala de Situação”. A Sala de Situação foi uma instância específica instalada no âmbito da ADPF 709, que serviria para a União e as lideranças indígenas dialogassem a respeito das demandas mais sensíveis da ação, mais especificamente aquelas voltadas aos povos indígenas isolados e de recente contato. Desde sua implementação, a real efetividade da sala foi questionada diversas vezes pelos seus membros, tendo suas principais críticas vindo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que destacava omissões da União em acatar seus requerimentos. A presente pesquisa busca observar como ocorreram as tratativas da sala, identificando quais seriam os sentidos atribuídos a essa instância pelos diferentes membros presentes nas audiências e se a ela teve o efeito desejado. Para isso, foi feita uma análise de alguns debates que apareceram na sala a partir do exame das suas atas de reunião, assim como das manifestações e decisões na ADPF 709 relacionadas aos temas estudados.