A Atuação da OAB no Controle de Constitucionalidade: uma super entidade de classe?

Fernando Faina

Primeiramente, o presente trabalho teve como escopo a análise da utilização da “legitimidade universal” pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (“CFOAB”) perante o controle abstrato de constitucionalidade. Após a pesquisa, chegou-se à constatação de que, embora possa atuar nos mais variados temas, a Ordem atua majoritariamente em temas de interesse da própria classe.

Em um segundo momento, o trabalho se propôs a analisar a “performance” do CFOAB nas ações que pleiteia. Considerando o número total de ações, há maioria de ações julgadas procedentes. No entanto, comparativamente, conclui-se que a Ordem possui maior “sucesso” ao pleitear direitos ligados à classe do que quando atua em temas que não estes