A Audiência Pública realizada na ADI 3510-0: A organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal

Rafael Scavone Bellem de Lima

Esta monografia é dividida em duas partes. A primeira delas busca descrever e analisar criticamente o procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para a realização da primeira audiência pública de sua história, o que se entende necessário diante da ausência de regulamentação formal a esse respeito. Além das gravações das audiências, das transcrições dos depoimentos e das demais informações disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, entrevistas pessoais com participantes do evento foram utilizadas como fonte de dados para a realização desta pesquisa. Já a segunda etapa, visa a analisar, por meio da contraposição com a argumentação desenvolvida nos votos, tanto a utilização da audiência pública na fundamentação da decisão, como também a compatibilidade entre os argumentos sustentados pelos Ministros e os posicionamentos apresentados pelos especialistas durante o evento.