Fabrício Contato Lopes Resende
Fabrício Contato Lopes Resende
Este trabalho tem como objetivo fornecer uma visão geral da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada aos Atos Institucionais dentro do biênio 1968-1969, possibilitando assim uma melhor compreensão de como estas medidas de exceção repercutiram no mais alto tribunal do país no decorrer desses anos. Por esta razão, não foi utilizada fonte outra que não a jurisprudência do STF na época.
A partir da análise dos acórdãos ligados ao tema encontrados no período (148, no total), realizada seguindo a sucessão temporal dos mesmos, percebeu-se uma mudança drástica nas suas características predominantes a partir da superveniência do Ato Institucional n.º 52. Por ter sido um divisor de
águas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ele serviu de base para a divisão dos períodos de análise jurisprudencial deste trabalho em dois, denominados “Período anterior ao AI n.º 5 – o ano de 1968” e “Período posterior ao AI n.º 5 – o ano de 1969″.
