A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS NAS DECISÕES DO TJSP SOBRE LEIS URBANÍSTICAS: quais são os seus impactos?

Heloisa Pederiva de Souza

Esta monografia examina a aplicação da modulação dos efeitos temporais em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre leis urbanísticas. O estudo investigou, inicialmente, se houve o julgamento de inconstitucionalidade e, em seguida, se foi aplicada a modulação dos efeitos. A partir das respostas obtidas, realizou-se uma análise comparativa entre decisões que aplicaram ou decidiram não aplicar a modulação, avaliando seus impactos. Além disso, em casos em que não foi declarada a inconstitucionalidade, analisou-se se a modulação foi utilizada em ações de inconstitucionalidade anteriores e aplicada ao caso concreto. Os impactos dessas decisões foram examinados com base na interpretação dos acórdãos. As conclusões destacam a ausência de critérios claros na aplicação da modulação, gerando incertezas jurídicas e possíveis impactos negativos no desenvolvimento urbano. Embora a modulação contribua para a estabilidade em contextos de incerteza jurídica, viabilizando investimentos, também pode intensificar a especulação imobiliária e o adensamento desordenado, revelando os desafios de equilibrar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social.