A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF

Milena Maira Silva

O objetivo deste estudo foi analisar o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em reclamações constitucionais que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício em plataformas digitais, como Uber, iFood e Rappi. Dessa forma, buscou-se compreender como o STF tem interpretado a autonomia da Justiça do Trabalho ao julgar casos que questionam a natureza dessas relações. A pesquisa examinou se as decisões do STF, ao adotar uma postura de flexibilização, têm influenciado a competência da Justiça do Trabalho e restringido as proteções legais dos trabalhadores nessas plataformas. Como resultado, foram identificados os principais fundamentos utilizados pelo STF ao abordar a compatibilidade entre o vínculo empregatício e o novo modelo econômico digital. Além disso, observou-se uma tendência de priorização da liberdade econômica, ainda que em alguns casos essa abordagem possa gerar tensões com o sistema de proteção trabalhista vigente.