A tutela jurídica dos animais no STF: análise argumentativa de decisões relacionadas à proteção contra a crueldade na CF/88

Taís Santos de Araújo

A monografia analisa a fundamentação dos Ministros do STF em decisões cujo objeto tem relação com a vedação da crueldade contra animais prevista na Constituição Federal (artigo 225, §1º, inciso VII). Tal previsão gera discussões: afinal, o constituinte estava tutelando direitos do homem, ou reconhecendo direitos aos animais? Foram selecionadas 15 decisões do STF (monocráticas e colegiadas), posteriormente agrupadas em blocos temáticos (“práticas culturais”, “abate de animais” e “atividades econômicas”). A partir de categorias dedutivas e indutivas, foi possível identificar votos isolados que aderiram a um novo paradigma, reconhecendo os animais como sujeitos de direito. Porém, a maioria dos votos interpretam a vedação da crueldade de forma instrumental. Em acréscimo, as decisões mencionam critérios sensíveis para identificar ou não a ocorrência de crueldade. Isso contribui para diminuir o alcance das tutelas protetivas concedidas pelo STF.