Fabiana Bartholi Guimarães
Fabiana Bartholi Guimarães
Esta monografia analisa as manifestações orais e escritas bem
como as proposições legislativas existentes no ano de 2007-2014, no
Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O seu objetivo é identificar se
houve alguma alteração no comportamento do Legislativo brasileiro após o
julgamento da ADPF 132 e ADI 4.277 pelo STF. Portanto, tem-se como
hipótese que este julgamento pode ser uma variável com potencial para
explicar mudanças no comportamento do Congresso Nacional. O
comportamento do Legislativo foi analisado a partir da sua divisão em
subjetivo e objetivo. O comportamento subjetivo equivale a uma análise
qualitativa considerando as manifestações dentro do Congresso, enquanto o
comportamento objetivo constitui em uma análise quantitativa. Posterior a
isso, dentro do comportamento subjetivo, foram criadas categorias e
agrupamentos para analisar as alterações. Os principais resultados
encontrados foram um aumento na quantidade de manifestações da
primeira legislatura (2007-2010) para a segunda legislatura (2011-2014); o
surgimento de Projetos de Decreto Legislativo visando sustar decisões do
Judiciário que versam sobre o tema da união homoafetiva; alterações com
relação ao tipo de argumentação que os e as congressistas utilizaram em
suas manifestações orais e escritas.
