Análise da ADPF 54: mapeamento da decisão e verificação de uma possível formação de precedente

Carolina Milani Marchiori

A monografia classifica os argumentos dos votos de cada ministro no julgamento da ADPF 54 em (i) questão principal, (ii) questões intermediárias e (iii) questões de contextualização. Em seguida, coloca os principais fundamentos em comparação em uma tabela para, então, analisar seus dados e levantar conclusões acerca de convergências e divergências entre os ministros, e a formação de maioria quanto aos argumentos para extrair do caso um posicionamento da Corte. Coube atenção especial para aqueles que poderiam abrir precedente para a permissão de aborto em outras situações que não a anencefalia. Esse é o caso da condição de potencialidade de vida extrauterina para que o Direito tutele o feto. Sob esse requisito, outras doenças congênitas e fatais, por exemplo, podem ser permitidas pelo Judiciário sob o mesmo argumento usado pelo STF neste julgamento.