Aspectos Políticos e Jurídicos da Prática do Controle Preventivo de Constitucionalidade no Brasil

Paulo Massi Dallari

Este trabalho analisou o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo durante o processo legislativo com o objetivo de identificar, a partir do levantamento de Leis Federais Ordinárias declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o porquê do controle prévio não ter detectado a inconstitucionalidade posteriormente verificada.

A pesquisa empírica abrangeu acórdãos publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência no período de 1988 a 2007, chegando ao resultado de 24 ADIns, que então passaram por uma análise qualitativa juntamente com todo o processo legislativo referente à elaboração da Lei impugnada.