Cláusula de Barreira: uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988

Rafaela Aparecida Emetério Ferreira Barbosa

O tema da reforma política é um debate de longa data no cenário político nacional. Como toda discussão que envolve mecanismos de poder, os dissensos são constantes e as propostas que emergem são as mais diversas. Assim sendo, como a própria história nos tem mostrado, não se trata de reforma a ser obtida rapidamente por meio de alguns atos do Legislativo.
Pautas referentes ao financiamento público de campanha, à lista partidária fechada e à fidelidade partidária têm sido objeto de variados projetos que, num âmbito maior, pretendem realizar uma grande reestruturação no sistema político brasileiro.