Coisa Julgada e Segurança Jurídica em Matéria Tributária: um estudo de caso sobre o tema 881 e 885 do STF

Pietra Altruda

A presente monografia busca apresentar como os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram os Temas 881 e 885, relativos ao conflito entre coisa julgada individual favorável ao contribuinte e decisão em controle de constitucionalidade, concentrado e difuso, desfavorável ao contribuinte. Tal julgado provocou uma grande repercussão na mídia e muito se criticou a intitulada “relativização da coisa julgada”. Por meio de uma análise qualitativa dos argumentos trazidos no acórdão, busco entender quais foram os fundamentos dessa decisão, se os Ministros acordaram entre si e se os argumentos apresentaram coerência externa. Após a análise, apesar da tese ter sido unânime, em exceção à proposta de modulação de efeitos, identifiquei a existência de diversos pontos inconclusivos e controversos no acórdão.