CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS: O conceito de cláusula pétrea nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Gabriel de Almeida

Esta monografia analisa os argumentos que embasaram as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade material de emendas à Constituição, buscando entender como o conceito de cláusula pétrea aparece de maneira expressa nos votos. O controle material de emendas – com base no que a doutrina chama de “cláusulas pétreas” – pelo STF já foi analisado em pesquisas antigas, que constataram a existência de lacunas nas argumentações dos ministros, tanto em relação à definição dos limites materiais ao poder de reforma constitucional quanto à inclusão de normas constitucionais no rol de cláusulas pétreas. Assim, este trabalho, por meio do estudo dos acórdãos dos nove últimos julgamentos definitivos de ações diretas de inconstitucionalidade contra emendas constitucionais, demonstra que os dois principais problemas identificados em pesquisas anteriores, já mencionados, se mantêm. No entanto, ele também apresenta algumas definições que os ministros realizam acerca das cláusulas pétreas, especialmente quanto à forma federativa de Estado, prevista no art. 60, § 4º, I. Por meio da leitura desta monografia, é possível entender melhor o cenário jurisprudencial do controle material definitivo de emendas constitucionais nos últimos 13 anos no Brasil, o que permite projetar as fundamentações de decisões semelhantes que venham a ser tomadas em um futuro próximo.