Carolina Ignácio Ponce
Carolina Ignácio Ponce
O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um mapeamento das ações diretas de inconstitucionalidade – ADIs – propostas no Supremo Tribunal Federal – STF – com o escopo de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais promulgadas à Constituição Federal (CF) de
1988 durante os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula. Para melhor compreensão dos motivos que me levaram a iniciar esta pesquisa, estabelecerei um breve panorama do contexto político de
aprovação de emendas constitucionais que se desencadeou desde a Constituinte de 1988 até os dias atuais, com o intuito de familiarizar o leitor com o processo de emendamento à Constituição Federal.
