Desmistificando o Instituto: a súmula vinculante é eficaz?

Letícia Oliveira Lins de Alencar

O propósito deste trabalho é o de fazer uma análise do instituto da Súmula Vinculante (SV) a partir de um estudo sistemático das Reclamações já julgadas em que tenha sido discutido o descumprimento de SV por decisão judicial ou ato administrativo. A partir dos resultados obtidos pela análise dos casos, traduzido em tabelas, tornou-se possível saber quais são as Súmulas mais invocadas e as peculiaridades inerentes ao julgamento das Reclamações em que aparecem. Com base no conhecimento de quais são essas Súmulas Vinculantes, a pesquisa buscou explorá-las a fim de saber se elas, individualmente, são eficazes ou não, para que, ao final, seja possível a traçar um diagnóstico sobre como tem sido o desempenho, na prática, das Súmulas Vinculantes já editadas pelo Supremo Tribunal Federal.