Diálogo Institucional entre o STF e o Legislador nos Casos de Liberdade Profissional: uma análise da jurisprudência e seu impacto potencial na produção legislativa

Nicola Tommasini

Recentemente, o STF tem decidido importantes casos com relação à liberdade profissional, como o Recurso Extraordinário que resultou na declaração de inconstitucionalidade da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, entre outros. Nesses casos, a jurisprudência do Supremo tem indicado alguns critérios e condicionantes para a atividade legislativa, compondo o que denominamos de “mensagem”, pois comunica ao legislador restrições materiais à sua ação normativa. O objeto do presente trabalho é justamente esse diálogo institucional entre o STF e o legislador e pretende analisar a jurisprudência da Suprema Corte, identificando e expondo os pontos atinentes à mensagem e, posteriormente, indicando se essa mensagem pode afetar a atividade legislativa. Concluiu-se que a jurisprudência contribui para o diálogo, mas os critérios da proporcionalidade, potencial lesivo e conhecimento técnico são os que efetivamente estabelecem parâmetros para a comunicação entre poderes.