ESTRUTURAÇÃO, CONCILIAÇÃO OU COMPOSIÇÃO? A ATUAÇÃO DO STF EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: um estudo de caso da ADI 7633

Nicolas Negreiros Ramos

O presente trabalho investiga o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, com foco na suspensão processual que viabilizou uma solução legislativa para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A pesquisa aborda como o Tribunal, enquanto guardião da Constituição, opera como estruturador de conflitos entre os sistemas jurídico e político, promovendo uma espécie de governança cooperativa. Utilizando conceitos de Niklas Luhmann, Bruno Takahashi, Neil Komesar e Marc Galanter, dentre outros, a análise explora o acoplamento estrutural entre Direito e Política e os efeitos irradiadores da atuação judicial. Os resultados indicam que o STF não atua apenas como um árbitro técnico da constitucionalidade das leis, mas como um agente estruturador de conflitos interinstitucionais, sinalizando a posição estratégica da Corte no sistema de governo criado pelo texto constitucional de 1988.