Judicialização da Política Externa Brasileira (2008-2009) – Nova Fronteira de Ação do STF

Vinícius Anauê Rodrigues Pinto

O estudo objetiva a análise do fenômeno da judicialização da política
externa pelo Supremo Tribunal Federal, no período de 2008 a 2009.
A corte constitucional brasileira parece emergir, em destacado relevo, nos debates da política externa nacional. Número crescente de temas, que influem direta ou indiretamente na maneira como o Estado brasileiro é visto no âmbito internacional, foram submetidos ao seu crivo.
O intento desta pesquisa é aferir como e por que o Supremo Tribunal Federal debate política externa, ou melhor, se isso realmente seria sua competência? Quais seriam os temas que devem ser e quais não devem ser alcançados pelos braços desse Tribunal? Enfim, qual a fronteira de ação do STF?