Laicidade estatal e o ensino confessional nas escolas públicas: estudo de caso da ADI 4439 do Supremo Tribunal Federal

Emilly Vitória da Silva Claudino

Quais são os argumentos que fundamentam os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao ensino religioso vinculado à uma religião específica nas escolas públicas de ensino fundamental? Essa é a principal questão que o trabalho pretende responder. Faço isso partindo da análise da construção e fundamentação argumentativa nos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF, que argumentava que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser não confessional. Após a análise dividida em dois grandes grupos (De um lado os que votaram pela procedência da Ação e, de outro lado, os que votaram pela improcedência da ADI), conclui-se que os Ministros abordaram muitos tópicos em comum, como a separação entre Estado e as religiões e os direitos fundamentais citados, cada um à sua maneira, além da predominância de argumentos ligados às religiões cristãs, notadamente no bloco dos ministros que votaram pela improcedência da ADI, estando as religiões minoritárias apartadas da centralidade argumentativa nos votos e nas soluções propostas para o ensino religioso nas escolas públicas no ensino fundamental.