Liberdade de expressão na Internet: como o STF responde a pedidos de retirada de conteúdo da internet?

Bruno Ett Bícego

A monografia busca entender, a partir da análise de decisões obtidas no banco de jurisprudência do STF, como a Corte responde a pedidos de retirada de conteúdo da internet. Como resultados, temos que o principal instrumento processual utilizado para provocar o STF a respeito do tema é a reclamação, sendo que o Tribunal reconhece a ADPF 130 como um paradigma válido a ser invocado na proteção de direitos envolvendo retirada de conteúdo da internet. De um modo geral a Corte tende a decidir pela não retirada do conteúdo, uma posição que parece proteger bastante a liberdade de expressão e de imprensa. Seu entendimento é no sentido de que a retirada de conteúdo da internet é algo excepcionalíssimo, sendo que eventuais abusos devem, em regra, ser combatidos por meio da retificação, retratação, direito de resposta, indenizações ou responsabilização civil ou penal. Ao longo da monografia, diversas controvérsias e desafios são apontados sobre o tema de retirada de conteúdo da internet.