Liberdade de Expressão Parlamentar: dimensões, elementos e âmbito de proteção da imunidade material

Marina Slhessarenko Fraife Barreto

A monografia se propõe a discutir quais os limites do instituto da imunidade parlamentar material para fins de responsabilização de discursos de congressistas. Meu objetivo é descobrir, por meio da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, qual o âmbito de proteção inerente ao instituto e, para tanto, passo por discutir quais seriam as suas dimensões e quais os elementos ou razões concorrentes para a tomada das decisões acerca da imunidade parlamentar. Os métodos utilizados se ancoram tanto na percepção exclusiva dos argumentos trazidos pelas fundamentações vencedoras nos acórdãos analisados, como também, subsidiariamente, em argumentos levantados em outras partes dos acórdãos, que não os votos ou fundamentações vencidas. Como resultados, surgiram algumas considerações: (i) há três dimensões do instituo da imunidade parlamentar material, lastreados sob diferentes graus de atenção ao discurso em juízo, (ii) muitos elementos concorrem para a tomada das decisões, sendo possível estabelecer correlação somente entre alguns deles, (iii) há diversos approaches possíveis para se tratar do âmbito de proteção da imunidade parlamentar material.