Liberdade de Expressão Religiosa e Racismo Religioso: análise sobre os debates nas Cortes Superiores

Giovanna Guilhem de Araujo

O presente trabalho buscou estabelecer uma análise sobre o debate nas Cortes Superiores acerca da liberdade de expressão religiosa e o racismo religioso. Para isso, partiu do estudo do primeiro caso do STF a conter “racismo religioso” em sua ementa, o RHC 134.682, e em seguida avançou na análise dos casos seguintes cujo objeto era similar e que o mencionavam diretamente, totalizando na análise de 3 outros julgados além dos 2 que compõe o estudo do caso principal. Também constituiu objetivo do presente trabalho a análise sobre como a decisão do RHC 134.682 seria percebido socialmente pelos praticantes das religiões envolvidas – umbanda, candomblé e espiritismo – o que resultou em 15 entrevistas semiestruturadas com praticantes destas religiões. Ao fim de todas as análises, concluiu-se que houve uma tentativa de fazer do debate do caso principal um ponto de referência aos demais, o que não se efetivou em termos práticos em todas as decisões analisadas; tal tentativa, porém, não contemplaria os adeptos das religiões afetadas, uma vez que os entrevistados revelaram não se sentir representados pelo debate que se estabeleceu no RHC 134.682. Ao fim deste trabalho, concluiu-se que o aprimoramento da abordagem sobre racismo religioso e liberdade de expressão religiosa nas Cortes Superiores e no debate social deve passar por um reconhecimento das práticas discriminatórias que envolvem grupos minoritários, não sendo possível conceber uma ideia de liberdade religiosa sem considerar as especificidades as quais estes grupos estão sujeitos diariamente.