‘MORO DE SAIAS’ X ‘SELMA DE CALÇAS’ estudo dos casos da senadora Selma Arruda e do senador Sérgio Moro

Tiago Paludetto Lorena de Souza

Esta monografia analisa as Ações de Investigação Judicial Eleitoral que envolvem os casos da Senadora Selma Arruda (AIJE no 0601616-19.2018.6.11.0000) e do Senador Sérgio Moro (AIJE no 0604298- 64.2022.6.16.0000). O estudo investiga o abuso de poder econômico em gastos de pré-campanha, contrastando os contextos fáticos e jurídicos que resultaram em desfechos distintos: a cassação da chapa de Selma Arruda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a absolvição de Sérgio Moro. A pesquisa utiliza metodologia de estudos de casos múltiplos para examinar os argumentos das partes, os pareceres do Ministério Público Eleitoral e as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso e Paraná e do TSE. Além disso, explora a ausência de regulamentação detalhada sobre gastos de pré-campanha, destacando que a lacuna legislativa leva a interpretações casuísticas para a configuração do abuso de poder econômico nesse contexto. Os resultados evidenciam as diferenças entre os casos e a urgência de uma regulamentação mais precisa sobre os gastos de pré- campanha, a fim de garantir a isonomia entre os candidatos e orientar os tribunais.