O Controle de Constitucionalidade de Emendas Constitucionais: como o STF lida com as cláusulas pétreas?

Laio Correia Morais

O principal objetivo dessa pesquisa era analisar como o STF lidava com a questão das cláusulas pétreas no julgamento de mérito acerca da constitucionalidade de emendas à Constituição. Para tanto três pontos básicos foram observados: se a ratio decidendi dos casos era composta pela questão das cláusulas, se o STF possuía o conceito e os limites das cláusulas para o controle de constitucionalidade de emendas, e se os Ministros, individualmente, possuíam conceitos e limites das cláusulas pétreas, se sim, como isso afetava os julgamentos. As conclusões obtidas após análise da jurisprudência apontam para um questionamento interessante que resume a inquietação que culminou nessa pesquisa: se o que legitima o STF a controlar a constitucionalidade de emendas é a violação das cláusulas pétreas, não seria necessário que o Tribunal soubesse, primeiramente, qual é o conceito e quais são os limites dessas cláusulas, o que elas proíbem, exigem ou permitem?