O Direito ao Esquecimento nos Veículos de Comunicação em Massa: um estudo da jurisprudência

Camila Nardin de Castro Neves

Esta monografia se propôs a investigar se, segundo a jurisprudência do STJ e do STF, seria possível afirmar o reconhecimento de um direito ao esquecimento, no que diz respeito à possibilidade de a pessoa apagar ou remover os seus dados antigos dos meios de comunicação. Por meio da descrição, contextualização e análise dos casos selecionados, foi observado que, embora esse novo direito tenha sido reconhecido, numa minoria das decisões, ainda é cedo para afirmar o seu conceito e a sua real adequação, na medida que há uma série de lacunas argumentativas quanto ao seu tratamento, titularidade e espectro de proteção que necessitam de mais tempo para serem desenvolvidas.