O Estatuto dos Congressistas à luz do STF: uma análise aos limites da imunidade parlamentar

Paulo Henrique Roschel

A monografia se propõe a refletir sobre como o Supremo Tribunal Federal interpreta e aplica a imunidade parlamentar material. O objetivo é identificar, por meio de análises de decisões do STF, os critérios adotados pela corte constitucional brasileira que constroem a linha interpretativa sobre os limites da imunidade parlamentar material. Os métodos utilizados se baseiam nas argumentações presentes em cada caso, seja argumentações da corrente vencedora, seja da corrente perdedora. Como resultados, surgiram algumas considerações: (i) O tribunal defende que a imunidade parlamentar material protege apenas discursos proferidos a partir do diploma do mandato e necessariamente deve possuir conexão com a função de parlamentar. (ii) Os ministros adotam elementos que pressupõem a conexão do discurso proferido com a função de parlamentar. (iii) O Supremo Tribunal Federal tende para a proteção dos discursos através da incidência da imunidade material, uma vez que na grande maioria dos casos, os parlamentares foram absolvidos.