O Princípio da Separação de Poderes no Contexto do Direito à Educação: um olhar crítico aos argumentos do STF

Thaís Pereira dos Santos Lucon

A monografia aborda uma questão essencial em tema de direitos fundamentais e separação dos poderes: O direito à educação é assegurado pelo Supremo Tribunal Federal quando há um conflito entre os Poderes? A resposta envolve o estudo de decisões do STF, nas quais discute-se a alegação de violação à separação dos poderes com relação às matérias de direito à educação. Os acórdãos tratam do conflito entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo e entre o Legislativo e o Executivo, sendo a análise estruturada com base nessas duas particularidades. Verifiquei, em ambas relações entre os poderes, a presença de um “comportamento supremocrático”, caracterizado pela expansão dos poderes da Suprema Corte na proteção da Constituição Federal. Foram defendidos, portanto, o direito à educação e a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, por constituírem dispositivos constitucionais relevantes conforme a Corte. Para tanto, crio um método de análise dos argumentos do STF, que visa a compreensão da violação da separação dos poderes e da interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Como resultado, aponto a diferença entre estes dois institutos, isto é, interferência e violação segundo o entendimento da Corte. A análise dos 14 acórdãos (selecionados a partir de pesquisa no site oficial do STF) traça a busca pela relação entre a separação dos poderes e o direito à educação nos termos do STF. O meu objetivo é estudar ambos conforme os argumentos elaborados pelo próprio STF.