O STF e o Caso das Biografias Não Autorizadas: a argumentação dos ministros e ministras na ADI 4.815/DF a partir da ótica da coletividade e individualidade

Fernando Romani Sales

A monografia analisa a argumentação dos ministros e ministras na decisão da ADI 4.815/DF, popularmente conhecida como o caso das biografias não autorizadas. A partir da ótica da coletividade e individualidade, foi possível observar a presença de tais noções nas razões de decidir de cada magistrado e magistrada, bem como suas relações com os direitos fundamentais que estruturam o pano de fundo do caso: as liberdades de expressão e informação e os direitos da personalidade. A metodologia da pesquisa parte da estruturação e definição de duas categorias de análise, o interesse da coletividade e o interesse individual, enquanto o processo de análise de cada voto se constrói a partir da identificação, classificação e justificação de tais categorias nas argumentações apresentadas. As conclusões evidenciam a presença de argumentos ligados às categorias de análise dos votos que compõem o acórdão, e a massiva aparição de fundamentos em prol da coletividade denuncia a preocupação e o entendimento da Corte sobre tal aspecto, principalmente quando ligado aos direitos fundamentais que norteiam a discussão da ADI.