O SUPREMO CONCILIADOR FEDERAL: o que levou o STF a buscar a consensualidade no caso do Marco Temporal?

João Pedro Côrtes Silva

A presente monografia analisa a transição do Supremo Tribunal Federal (STF) da rejeição categórica da tese do Marco Temporal no julgamento do Tema 1.031 de repercussão geral para a adoção da conciliação nas ações de controle abstrato que questionam a Lei no 14.701/2023. O problema de pesquisa central foi identificar os fatores que explicam essa mudança de postura institucional. O objetivo geral buscou analisar os fundamentos, as justificativas e as consequências dessa atuação, bem como os riscos e as potencialidades que a consensualidade introduz no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade. A metodologia qualitativa consistiu em um estudo de caso focado nos três momentos interligados do litígio, utilizando análise documental (decisões e lei) e entrevistas qualitativas com a academia. Os resultados indicam que a conciliação foi uma estratégia pragmática para evitar o desgaste da imagem pública do STF e a perda de autoridade diante do risco de backlash legislativo. Verificou-se, ainda, a influência da tensão interna e do dissenso jurisprudencial, com a mudança de relatoria permitindo ao novo relator (Min. Gilmar Mendes) utilizar a conciliação como mecanismo de modulação política para gerir o impasse e os custos reputacionais. Conclui-se que a inflexão da Corte decorre de uma racionalidade estratégica complexa, visando preservar sua autoridade em um cenário de intensa fricção interinstitucional e garantir a integridade da jurisdição constitucional por meio de uma “governança colaborativa do conflito”.