Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda
Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda
A monografia discute uma questão central à jurisdição
constitucional brasileira: o controle de constitucionalidade de atos
normativos. No caso, procura-se entender e mensurar o papel de atuação
do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade de emendas
constitucionais. Mais precisamente, busca-se apresentar um panorama de
como agiu o Supremo Tribunal Federal quando julgando Ações Diretas de
Inconstitucionalidade relativas a emendas constitucionais, com enfoque nas
decisões de mérito de tais ações. Para isso, é feita uma análise quantitativa
e uma qualitativa a respeito das decisões, além de uma breve análise a
respeito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que não são objeto
central do presente trabalho: as que ainda não foram julgadas ou que não
obtiveram decisão final de mérito.
