Raquel Frazão Rosner
Raquel Frazão Rosner
A discussão apresentada na presente monografia consolida-se
sobre a busca pela compreensão de como os argumentos suscitados na
Audiência Pública do Novo Código Florestal reverberaram no voto do Ministro
Relator Luiz Fux. A partir do entendimento da Audiência Pública como um
mecanismo de participação social dentro do processo judicial, de forma a
auxiliar na compreensão técnica dos Ministros sobre o que se discute, o
objetivo apresentado é da percepção de se e como o Ministro Relator se utiliza
das informações apresentadas na Audiência Pública para votar. A partir da
análise comparativa proposta, reconheceu-se que o Ministro de fato se
debruçou sobre a Audiência Pública para justificar seu voto frente a alguns
dispositivos. Todavia, grande parte do seu diálogo com a Audiência Pública
se deu de forma a justificar a impossibilidade de declaração da
inconstitucionalidade ante a cláusula da separação dos poderes. Ainda assim,
houve casos nos quais os argumentos da Audiência Pública foram retomados
em outros sentidos e casos nos quais não houve aproximação aos mesmos.
